(DOC. VP 475.8734.3121.8788)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito com indenização de dano moral e tutela de urgência. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, deve ser mantido o indeferimento da gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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