(DOC. VP 475.5055.8196.0734)

TJSP. Habeas Corpus - Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura pelo Juízo de 1ª instância - Constrangimento ilegal superado Resta prejudicado, pela perda de seu objeto, o exame da matéria ventilada em sede de habeas corpus, uma vez que já solto o paciente.

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