(DOC. VP 475.4013.1501.1224)

TJSP. USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA QUE CONSTE, NO POLO ATIVO, OS ESPÓLIOS DOS ORIGINAIS POSSUIDORES DA COISA, VISTO QUE, ENQUANTO NÃO HOMOLOGADA A PARTILHA, SERIA DESTES A LEGITIMIDADE ATIVA PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO. DESCABIMENTO. CASO EM QUE POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DA DEMANDA PELOS RESPECTIVOS SUCESSORES, EM NOME PRÓPRIO, TENDO EM VISTA A SUCESSIO POSSESSIONIS. HIPÓTESE QUE VERSA IMÓVEL FAMILIAR, SENDO OS AUTORES ALEGADAMENTE SUCESSORES DOS ORIGINAIS POSSUIDORES AD USUCAPIONEM. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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