(DOC. VP 474.9934.6040.2391)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, os embargos de terceiro opostos, devido à extinção da execução fiscal principal, resultando na falta de interesse processual. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em prosseguir os embargos de terceiro ante a extinção da ação de execução e, posteriormente, examinar a tese da embargante, quanto à sua legitimidade para opor embargos de terceiro. III. Raz�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote