(DOC. VP 474.9585.7446.8356)

TST. EMBARGOSDEDECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dosembargosdedeclaração. Embargosdedeclaraçãorejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote