(DOC. VP 474.7370.3222.9145)

TJSP. APELAÇÃO DA AUTORA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO -

Descontos em conta bancária a título de seguro - Apelante que nega veementemente a celebração do negócio - Inércia do apelado quanto à produção de provas - Nulidade do contrato e devolução em sobro já assentadas na origem - Princípio tantum devolutum quantum appellatum - Pleito recursal delimitado à ocorrência de dano moral indenizável - Abalo à esfera moral da autora não verificado - Episódio que não superou o mero aborrecimento suportável pelo homo medius - Sentença manti

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