(DOC. VP 474.5701.0110.6203)

TST. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR PARCIALIDADE DO JUIZ E OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. PREJUDICAO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.

No caso, observa-se que a reclamada deixou de indicar trechos da decisão recorrida, nos quais constam os fundamentos centrais utilizados pelo TRT para solucionar a controvérsia, tais como o fato de que o reconhecimento de grupo econômico teve por base as provas dos autos, notadamente a prova testemunhal, e os seguintes fundamentos relevantes, inclusive de natureza processual: «Pela análise dos autos, não vislumbro indícios de decisão tendenciosa que permita o reconhecimento de suspeiç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote