(DOC. VP 474.5548.9089.8378)

TJSP. LESÃO CORPORAL EM AMBIÊNCIA DOMÉSTICA -

materialidade - prova oral e laudo confirmando que foi ofendida a integridade corporal da vítima prevalecendo-se o agente de relações domésticas. LESÃO CORPORAL EM AMBIÊNCIA DOMÉSTICA - autoria - palavra da vítima apontando o réu como autor - relatos da ofendida em harmonia com o laudo pericial - legítima defesa não evidenciada - de rigor a condenação - improvimento ao apelo. PENA - base fixada em 1/6 acima do mínimo legal - redução para o mínimo - provimento ao apelo - inviá

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