(DOC. VP 474.2960.0471.4184)

TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Furto simples. Sentença condenatória. recurso ministerial provido. recurso defensivo parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Recursos de apelação da Defesa e do Ministério Público contra a sentença que condenou o acusado pela prática do crime de furto simples. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se o crime reclama a atipicidade penal decorrente do reconhecimento do princípio da insignificância; (ii) se há prova suficiente para o reconhecimento das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo; (iii) se deve ser afastada a compensação integral da reincidência específica pela confissão espontânea; e (iv) se o regime prisional semiaberto fixado comporta modificação. III. Razões de decidir 3. Prova suficiente de autoria e materialidade delitiva que não foi objeto de insurgência. 4. Qualificadoras de furto cometido mediante escalada e com rompimento de obstáculo devidamente demonstradas pela prova oral, incluindo a confissão do réu. 5. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Significativo grau de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo acusado, com relevância penal. Condições pessoais e circunstâncias do delito que revelam a periculosidade social do agente, que ostenta diversas condenações definitivas pelo mesmo crime. Gravidade concreta do delito, cometido mediante escalada e com rompimento de obstáculo. Reconhecimento da atipicidade da conduta que incentivaria a prática de crimes análogos e desprestigiaria o interesse da vítima no resguardo de seu patrimônio. 6. Dosimetria redimensionada. Na primeira fase, foi aumentada a pena em metade, considerando os péssimos antecedentes e uma das qualificadoras do crime como circunstância judicial desfavorável. Na segunda fase, afastada a compensação integral entre a reincidência específica e a atenuante da confissão espontânea, com consequente elevação da pena em 1/6. Na terceira etapa, reconhecida a tentativa, a reprimenda foi reduzida no patamar mínimo legal. 7. Regime inicial fechado adequado aos fins da sanção, considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis e a reincidência específica. Observância ao princípio da individualização da pena. Insuficiência do regime prisional mais brando na espécie. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso defensivo parcialmente provido. 9. Recurso ministerial provido

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