(DOC. VP 474.2083.6129.3612)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXCESSIVA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR 4 DIAS. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO DA PARTE RÉ. MANIFESTA FALHA NO SERVIÇO. FATURAS INCOMPATÍVEIS COM O REAL CONSUMO DO AUTOR. REFATURAMENTO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS E EFETIVAMENTE PAGOS. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. VALOR DE R$5.000,00 QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO

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