(DOC. VP 473.9976.4544.9576)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de justiça gratuita formulado na oportunidade do ajuizamento da ação - Indeferimento em sentença, quando julgado extinto o feito, sem resolução do mérito - Decisão que deve ser atacada mediante recurso inominado - Inteligência do CPC, art. 101, caput - Erro grosseiro - Recurso não conhecido.

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