(DOC. VP 473.8683.2256.7156)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Procedência dos embargos, com extinção do processo executivo sem resolução do mérito - Razoabilidade - Exequente que deduziu pretensão executiva contra devedor que já estava morto quando da propositura da ação - Hipótese de carência de ação por ilegitimidade passiva, não sendo possível aplicar o instituto da sucessão processual, o qual é reservado aos casos em que a morte ocorre durante o trâmite processual - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote