(DOC. VP 473.8159.6201.8763)

TJSP. APELO MINISTERIAL. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE BRANCA E PELO CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. PROVA INSUFICIENTE. DESPROVIMENTO.

Apesar de comprovada a materialidade, não demonstrada a autoria de modo a elidir a presunção de inocência que atua em favor do denunciado. Ao contrário do sustentado pelo douto promotor de justiça, as vítimas não reconheceram o acusado como um dos autores dos roubos contra elas perpetrados. Policiais militares que abordaram o acusado horas depois do roubo, distante do local do crime, ocasião em que nada de ilícito foi encontrado com ele. As circunstâncias da abordagem policial ao acus

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