(DOC. VP 473.7059.0852.3399)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Tutela antecipada deferida para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico de coluna, com liberação administrativa no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00. Insurgência da ré. Alegação de ausência dos requisitos para concessão da tutela; exiguidade de prazo e excessividade da multa. Autora diagnosticada com «Lombociatalgia», sendo indicado procedimento cirúrgico de urgência, sob risco de consequências imprevisíveis para seu aparelho lo

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