(DOC. VP 473.1542.7255.9436)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Executadas que se encontram em recuperação judicial - Inocorrência de trânsito em julgado - Existência de crédito concursal, já que o seu fato gerador é anterior ao procedimento recuperacional - Tema Repetitivo 1051 do STJ - Possibilidade de os agravados se habilitarem como credores retardatários ou aguardarem o devido trânsito em julgado para prosseguirem com a execução individual - Novação da dívida que, de qualquer forma, alcançará os exequentes, fi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote