(DOC. VP 472.9557.2905.6140)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA PELOS GENITORES E IRMÃOS DO OBITUADO, MENOR VÍTIMA DE QUEDA DE COMPOSIÇÃO EM VIA FÉRREA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, §6º DA CF/88. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES AO FUNERAL, BEM COMO FIXOU A VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM R$ 100.000,00 PARA O

1o. E 2o. AUTORES E R$25.000,00 PARA OS DEMAIS DEMANDANTES. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ E SEGURADORA DENUNCIADA. 1. Legitimidade ativa dos irmãos da vítima para pleitear a condenação da concessionária ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão do falecimento de ente querido, sendo certo que o vínculo afetivo entre irmãos é presumido, consoante entendimento do STJ acerca da matéria. 2. Vítima, menor impúbere, que incontroversamente sofreu queda de composição ferr

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