(DOC. VP 472.8845.5193.8449)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO COM FUNDAMENTO NO art. 255, III, ALÍNEAS «A» E «B», DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MOTIVAÇÃO «PER RELATIONEM". LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA RECLAMADA. ANÁLISE PREJUDICADA.

Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantido o indeferimento do pedido de pagamento da gratificação de desligamento e, consequentemente, ficou prejudicado o exame dos pedidos relacionados à indenização por danos morais e aos honorários advocatícios devidos pela reclamada. De acordo com o entendimento desta Corte Superior, a adoção da técnica de motivação per relationem não caracteriza violação ao devido proc

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