(DOC. VP 472.4652.3741.4246)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Cobrança extrajudicial de dívida. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. DANOS MORAIS. Ausência de dor, vexame e humilhação, necessários à configuração do dano moral. Inscrição do nome da requerente no rol dos maus pagadores não comprovada. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote