(DOC. VP 472.1010.8004.9098)

TJSP. APELAÇÃO -

Declaratória - Demanda proposta por herdeira contra meeira e demais herdeiros de falecido titular de pessoa jurídica, pretendendo que as dívidas da empresa já liquidada tenham sua responsabilidade estendida a todos os sucessores, porquanto a figuração de apenas a autora e outra herdeira no contrato social seria pro forma, e haveria documento particular no qual todos assumiram a responsabilidade solidária pelos débitos da empresa, sem que estejam cumprindo tal avença - Procedência parci

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