(DOC. VP 471.9358.2190.0978)

TJSP. Agravo de instrumento. Execução. Exceção de pré-executividade. Alegação de ilegitimidade passiva. Falecimento do devedor no curso da demanda. Substituição processual pelos sucessores. Possibilidade. Ausência de abertura de inventário. Decisão reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote