(DOC. VP 471.7274.6875.6851)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Falta grave homologada em desfavor do agravante. 2. Recurso defensivo: (i) nulidade do feito, em razão da ausência de oitiva judicial, em afronta aa LEP, art. 118, § 2º, (ii) absolvição, por ausência de individualização da conduta, (iii) abrandamento da perda dos dias remidos. 3. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. 4. Homologação mantida. 5. Recurso desprovido

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