(DOC. VP 471.3191.2103.1374)

TJSP. APELAÇÃO -

Demanda de conhecimento no bojo da qual foram pleiteadas a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, a inexigibilidade dos respectivos descontos, a restituição em dobro do indébito apurado, bem como a condenação do réu no pagamento de indenização a título de dano moral - Sentença de parcial procedência, com determinação de cancelamento do contrato de cartão de crédito - Questão que não era, nem sequer de forma alternativa ou subsidiária, objeto do pr

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