(DOC. VP 470.9905.6197.7301)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Tráfico de drogas - Flagrante convertido em prisão preventiva, motivadamente - Indícios consistentes - Abordagem policial em via pública, quando o paciente estava na condução de um automóvel, sem qualquer nulidade, com efetivas e fundadas razões - Invasão de domicílio ainda sem apreciação na Primeira Instância, o que impede uma análise Nesta Instância, para que se evite a supressão de um grau de jurisdição - Paciente que não apontou qualquer abuso na atuação dos agentes púb

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote