(DOC. VP 470.8683.2830.9507)

TJSP. Direito Penal. Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Desrespeito, desobediência e participação em ato tumultuário subversivo da ordem e da disciplina. Falta disciplinar demonstrada. Elemento subjetivo evidenciado. Ocorrência de falta grave devidamente demonstrada. Perda de um terço dos dias eventualmente remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver. Reinício da contagem do prazo para a progressão no regime prisional. Possibilidade face as circunstâncias do caso concreto. Decisão que desclassificou a falta para média reformada. Recurso do Ministério Público provido.

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