(DOC. VP 470.8037.8090.4107)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu o pedido da executada de homologação de acordo ou de devolução pelos exequentes do valor por ela depositado. Irresignação da devedora. Descabimento. Acordo que, não obstante as tratativas, não foi assinado pela parte exequente. Impossibilidade de homologação. Depósito do valor previsto no ajuste antes de sua subscrição pelos exequentes. Ausência de má-fé dos agravados. Mera liberalidade da recorrente, que tinha ciência de que a transação não havia sido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote