Carregando…

(DOC. VP 470.7794.7316.5618)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA FASE COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$1.000,00. FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM RAZÃO DO BAIXO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. INCIDÊNCIA DO ART. 85, §8º DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote