(DOC. VP 470.1321.7646.7623)

TJRJ. EMENTA- APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE POLICIAL. PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPP, art. 226. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE NÃO SE APLICA AO CASO EM CONCRETO. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.

Absolvição. Impossibilidade. Nulidade do reconhecimento. Autoria delitiva a partir do exame de outras provas. Reconhecimento ratificado em Juízo, observadas as formalidades legais do CP, art. 226. Preliminar que se rejeita. Absolvição. Impossibilidade. Roubo praticado pelo acusado em concurso de agentes e emprego de arma de fogo no estabelecimento das Lojas Americanas situada em Botafogo. Autoria se mostra incontroversa. Apesar de as vítimas não se recordarem dos fatos com detalhes, justa

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