(DOC. VP 470.0920.6358.7828)

TJSP. Agravo de instrumento - Decisão recorrida que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas processuais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - Inconformismo dos autores - Documentos processados que revelam, ao menos no atual estágio processual, efetiva incapacidade financeira para custear o processo - Gratuidade processual deferida, sem prejuízo do direito de impugnação quando formada a relação processual - Recurso provido

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