(DOC. VP 469.5740.4263.5057)
TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - COPROPRIEDADE - POSSE ANTERIOR AO FALECIMENTO DA GENITORA - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - POSSE EXCLUSIVA - REQUISITOS PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - A
revelia da ré não afasta a necessidade de comprovação pela parte autora dos requisitos legais da usucapião, uma vez que os fatos alegados devem ser verossímeis e compatíveis com as provas dos autos, conforme CPC, art. 345, IV. - A posse exercida pela autora antes do falecimento da genitora, além de proprietária em seu percentual, era de mera tolerância em relação a porcentagem da mãe e da irmã, não havendo animus domini, uma vez que o imóvel era compartilhado entre a autora e su
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