(DOC. VP 468.7643.6029.8496)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - SENTENÇA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - FUNDAMENTAÇÃO INCONGRUENTE COM O CASO CONCRETO - SENTENÇA CASSADA -

Considerando que a sentença apresentou fundamentação sem relação com os pedidos autorais e com os próprios fatos narrados pela parte autora, há de reconhecer vício que enseja a sua cassação.

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