(DOC. VP 468.4372.9984.2054)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA.

Pedido acolhido. Insurgência da corré. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. Admissibilidade. Confusão patrimonial. Empresa que possui o mesmo endereço do executado. Constatadas transferências a títulos de empréstimos não pagos e doações do executado à empresa agravante. Comprovação da confusão material. Exequente que se desincumbiu do ônus de provar suas alegações. Inteligência do CPC, art. 373, I. Decisão mantida. Agravo não provido

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