(DOC. VP 468.3137.6233.0979)

TJSP. FURTO SIMPLES - CP, art. 155, CAPUT. RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADA - RÉU QUE PREFERIU O SILÊNCIO - PALAVRA DA VÍTIMA QUE DEVE SER CONSIDERADA, CORROBORADA PELO RELATO DOS AGENTES PÚBLICOS - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL FEITO NA DELEGACIA - OBSERVADO O QUE DISPÕE O CPP, art. 226 - RECONHECIMENTO CONFIRMADO EM JUÍZO. AUTORIA COMPROVADA POR OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO § 2º, DO CP, art. 155 - VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO PEQUENO. PENA COM SUBSTITUIÇÃO E REGIME ABERTO BEM DOSADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

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