(DOC. VP 467.5651.3729.5032)

TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Feminicídio qualificado tentado e homicídio qualificado consumado - Agente que, na intenção de matar a sua companheira, passageira de seu veículo, colidiu o seu automóvel contra carro de terceiro, que acabou morto pelo impacto da colisão - Materialidade da infração comprovada e suficientes indícios de autoria - Existência de elementos a indicara minimamente a autoria - Circunstâncias e motivos do crime não suficientemente esclarecidos - Prevalência do «in dubio pro societate» nesta fase processual - Qualificadoras não manifestamente improcedentes, que devem ser submetidas à apreciação do Corpo de Jurados - Recurso improvido.   

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