(DOC. VP 467.5485.7647.3879)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. NÃO COMPARECIMENTO DO SEGURADO À PERÍCIA MÉDICA AGENDADA. REJEITADO O REQUERIMENTO DO PATRONO DO AUTOR PARA REDESIGNAÇÃO DO EXAME. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. VÍCIO INSANÁVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO SEGURADO PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PARTE NÃO LOCALIZADA.

obrigatoriedade da intimação acerca do ato processual personalíssimo. Jurisprudência do COLENDO STJ. sentença anulada. recurso provido. Recurso do autor. Reconhecimento de ofício de vício insanável. Falta de intimação pessoal do autor para comparecimento à perícia médica judicial. Providência indispensável. Jurisprudência do Colendo STJ e desta Egrégia Câmara Especializada. Nulidade reconhecida com determinação de reabertura da instrução processual para designação de nov

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