(DOC. VP 466.9090.7487.2127)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - REMIÇÃO - RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A REMIÇÃO DE PENA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO EM UMA MATÉRIA DO ENCCEJA - AGRAVADO QUE NÃO OBTEVE A APROVAÇÃO - REQUISITO NÃO PREENCHIDO - NEGADO PROVIMENTO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote