(DOC. VP 466.8546.9974.8088)

TJSP. Apelação. Maus tratos a animais, com resultado morte. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Manutenção. Recurso improvido

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