(DOC. VP 466.6709.9318.9832)

TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Negativa de existência de contratação de empréstimo consignado. Prova pericial grafotécnica preclusa, em decorrência do não pagamento da respectiva despesa pelo réu. Tema 1061 do c. STJ incidente na espécie. Inexistência de relação jurídica reconhecida. Retorno das partes ao status quo ante, com previsão de compensação. Dano moral não configurado. Não ultrapassado o mero dissabor, valor de pequena monta, não desc

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