(DOC. VP 466.4609.0640.9435)
TJSP. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -
Sentença que indeferiu a inicial - Recurso da parte autora - Requerentes alegam usucapião fundamentado no art. 1.238 do CC, sem necessidade de justo título ou boa-fé, e pedem suspensão de reintegração de posse - Alegam posse desde 2007, ausência de matrícula individualizada do imóvel, e benfeitorias no valor de R$ 350.000,00 - A posse dos requerentes é precária, decorrente de contrato de compra e venda, não configurando posse ad usucapionem - Inovação recursal quanto às benfeitor
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote