(DOC. VP 465.7249.5776.3231)

TJSP. "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Ação de rescisão de contrato particular de promessa de compra e venda cumulada com ação de reintegração de posse. A r. sentença de primeira instância julgou procedentes os pedidos para rescindir o contrato e reintegrar a autora na posse do imóvel. Recurso interposto pela parte requerida. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em se aferir (i) a possibilidade de manutenção da posse do imóvel pelos recorrentes e (ii) a realização de estudo soci

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