(DOC. VP 465.6195.2895.4953)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CRIMES DE TRÂNSITO - ARTS. 308

e 311 DA LEI 9503/97. Pleito de absolvição - Inviabilidade - Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas - Dinâmica do evento que evidencia a responsabilidade do acusado - Imprudência caracterizada pelas circunstâncias dos fatos, conduta e demais apontamentos colocados nos autos. Condenação de rigor. Dosimetria. Penas bases estabelecidas no patamar mínimo, em razão da primariedade do réu e ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis - Intermediária - O reco

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