(DOC. VP 465.6099.7922.4913)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação revisional de contrato. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Recurso da parte autora. Necessidade do benefício não demonstrada. Concessão de prazo para a juntada dos documentos elencados pelo magistrado. Inércia do autor em apresentar documentos comprobatórios, que poderiam ser facilmente produzidos pela parte. Autor que não se desincumbiu do ônus de comprovar sua condição de hipossuficiência. Documentos apresentados são insuficientes para comprovar a alegação. Autor que se comprometeu ao pagamento de parcelas mensais de valor expressivo, cujo montante se revela incompatível com a renda mensal alegada. Hipossuficiência não demonstrada. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote