(DOC. VP 465.0239.4483.7526)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 180; 329, §1º E 157, §2º, II, III, V E §2º-A, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1)

Na espécie, busca-se o reconhecimento de suposta ilegalidade da prisão imposta ao Paciente, preso em flagrante em plena execução de roubo, apoiado por duas motocicletas, de carga de calçados (no valor de R$ 178.078,40). 2) Consta dos autos que policiais civis, que trafegavam na via, perceberam a sinalização do motorista do caminhão, que o conduzia sob a mira de arma de fogo, e conseguiram render o Paciente e seu comparsa, enquanto outros policiais perseguiram os indivíduos que estavam n

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