(DOC. VP 464.9151.6568.2017)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. DOSIMETRIA. QUANTIDADE DE DROGAS. CONSIDERAÇÃO EM APENAS UMA DAS FASES DA DOSIMETRIA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º DA LEI DE DROGAS. NÃO CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

É suficiente para a manutenção da condenação a prova oral, em consonância com os elementos colhidos na fase policial, no sentido de que os réus transportavam grande quantidade de drogas com a finalidade de tráfico. 2. O acréscimo nas penas-base em razão da quantidade de drogas deve ser afastado, pois tal circunstância só pode ser considerada em uma das fases da dosimetria, sob pena de bis in idem, e, no caso concreto, ela será aferida para verificar o preenchimento dos requisitos n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote