(DOC. VP 464.6508.1150.8498)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. I.
Caso em Exame. Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem movida pela autora. contra a ré, filha do falecido companheiro, visando declarar a existência de união estável entre a autora e o falecido entre 01/08/2020 e 16/01/2023. A sentença julgou procedente o pedido, reconhecendo a união estável no período mencionado. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar a data de início da união estável entre a autora e o falecido, contestada pel
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote