(DOC. VP 464.0850.7870.3007)

TJSP. SEGURO -

Pretensões de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas improcedentes - Solução que comporta reforma, em conta a falta de prova da contratação válida do «Seguro Residencial Sob Medida Casa» - Desconto de prêmios de seguro da conta bancária do autor que se mostra indevida - Restituição em dobro que é de rigor - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada na quantia de R$ 5.000,00 - Apelação provida.

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