(DOC. VP 464.0677.5088.1519)

TJSP. Apelação cível - Prestação de serviços - Fornecimento de energia elétrica - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c com indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Majoração do dano moral - Valor da indenização arbitrado em primeiro grau consoante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Honorários advocatícios - Fixação em percentual adequado, ante a baixa complexidade da causa - Recurso desprovido

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