(DOC. VP 464.0629.9201.7481)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Ameaça. Sentença condenatória. Pedido de reconhecimento de nulidade por cerceamento de defesa acolhido. Indevida declaração de revelia. Réu preso por outro processo em data anterior à audiência. Ausência justificada. Cerceamento de defesa evidenciado. Audiência de instrução e julgamento anulada. Acolhida a preliminar de nulidade, prejudicado o mérito do recurso

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