(DOC. VP 462.7596.1636.5702)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA DIVISÍVEL. RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS PARA SANAR OMISSÃO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ação monitória, constituindo título executivo judicial em desfavor da ré. 2. A ré alega que o título executivo não pode ser constituído exclusivamente em seu nome, pois a dívida foi partilhada em seu divórcio, cabendo ao ex-cônjuge 50% da obrigação. 3. Requer a limitação de sua responsabilidade à metade da dívida ou, subsidiariamente, a anulação da sentença para inclus�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote