(DOC. VP 462.1159.7512.5562)

TJSP. Apelação. Ação de rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios, cumulada com pedido de indenização por danos morais, seguida de reconvenção. Sentença de improcedência do pedido da autora-reconvinda e do pedido do réu-reconvinte. Insurgência apenas da autora-reconvinda. Pedido de ressarcimento de valores pagos em razão de alegada falha na prestação dos serviços, em procedimento criminal. Prova juntada que revela a efetiva prestação dos serviços, bem como a ausência de prejuízo à defesa do preso. Pagamento dos honorários, ademais, feito parcialmente, afastando a pretensão de ressarcimento. Danos morais inocorrentes. Ausência de abalo psicoemocional apto a dar azo à pretensão indenizatória. Mero descumprimento contratual que não enseja danos morais. Sentença mantida. Majoração da verba honorária, conforme art. 85, §11, do CPC, ressalvada a gratuidade. Recurso não provido.

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