(DOC. VP 461.8657.8050.3656)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. VIABILIDADE..

1.Absolvição - insuficiência probatória: DESCABIMENTO - suficiência do acervo probatório reunido nos autos na comprovação da traficância. 2.DOSIMETRIA DA PENA: 1. Redutora especial - incidência: POSSIBILIDADE - primariedade técnica do réu. 2. Majorante especial - proximidade de escola - exclusão - CABIMENTO - fatos cometidos durante a madrugada - jurisprudência atual do C. STJ.. RECURSO PARCIALMETE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote